Apadrinhamento civil – o que é?

O apadrinhamento civil propõe a construção e manutenção de uma relação afectiva e jurídica entre a criança (com menos de 18 anos) e uma pessoa singular ou uma família, os padrinhos civis. No apadrinhamento civil as crianças podem ter contacto com os pais biológicos, os quais podem acompanhar o seu desenvolvimento, situação escolar, situação de saúde, etc. Tanto a família biológica como a madrinha /padrinho assumem o compromisso de contribuir para o bem-estar da criança, devendo colaborar uns com os outros.

PORQUE É IMPORTANTE?

Nem todas as crianças que são acolhidas têm uma má relação com a sua família biológica, existem casos em que esta está presente e é importante para as crianças, apesar de não ter capacidade para tomar conta delas no dia-a-dia. Em Portugal muitas pessoas que pretendem constituir-se como resposta familiar de crianças, muitas vezes só conhecem duas vias, a adopção e, agora, o acolhimento familiar. A adopção pressupõe, maioritariamente, o corte com a família biológica, apesar de já ser possível a manutenção e contactos da criança com pessoas com as quais estabeleceu relações psicológicas profundas, quer sejam da família biológica ou não.   O modelo de acolhimento familiar está integrado nas medidas de promoção e protecção, mas neste a família que acolhe é uma espécie de ponte entre: 1) a criança e a família biológica (à qual, se tudo correr bem, a criança regressará); 2) a criança e a adopção. Significa isto que, na grande maioria dos casos, o acolhimento familiar é uma medida transitória.

Assim, existem muitos casos em que é importante que as crianças beneficiem do contacto com a família biológica num contexto familiar protector e na presença de uma família que goste muito delas. Surge assim o apadrinhamento civil, que não se substitui legalmente ao papel dos pais biológicos, mas pode dar às crianças a família de que estas sempre precisaram. O apadrinhamento civil tem um carácter permanente, apenas pode ser revogado em situações muito específicas  e não pode ser dissolvido.

QUAL O TIPO DE PARENTALIDADE?

Tal como sucede na adopção e no acolhimento familiar, as famílias que se candidatam a apadrinhamento civil precisam de ter consciência das consequências que o trauma, a negligência, o abuso e a institucionalização tiveram na vida das crianças. Por este motivo, os padrinhos precisam de ser capazes de fazer aquilo a que se chama de parentalidade terapêutica.

Sabe que:

– Se pode fazer uma candidatura para adopção e para apadrinhamento civil ao mesmo tempo? É verdade!

– O tempo de espera nos candidatos a apadrinhamento civil é inferior ao da adopção? Também pode ser verdade! Por vezes, as famílias esperam muito tempo por uma criança com a sentença de adoptabilidade. Mas se reconfigurarem o seu projecto de vida para colocar os interesses da criança em primeiro lugar percebem que podem dar uma família estável a quem não a tem.

O apadrinhamento é uma solução viável, que pode ajudar muitas crianças, principalmente crianças e jovens a entrar na adolescência (com 11/12 anos de idade) e que em muito beneficiariam de um contexto familiar em vez de terem como única alternativa a preparação para uma autonomia de vida em contexto de acolhimento residencial.

Como fazer?

Para saber mais sobre a candidatura ao processo de apadrinhamento civil consulte esta página da Segurança Social ou da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Texto retirado do site da Segurança Social.

QUAIS AS CARACTERÍSTICAS MAIS IMPORTANTES DE QUEM APADRINHA?

As características das crianças e de quem as acolhe variam muito e não existem famílias ideais. Em Families considering Foster Care and Adoption descrevem-se as seguintes características que podem contribuir para uma experiência bem-sucedida na adopção, no acolhimento e no apadrinhamento, como «ter tempo para dedicar à criança, ser inclusivo e ter a capacidade de incluir tradições familiares que honrem a família biológica da criança, bem como conseguir adequar expectativas».

Flexibilidade– Aprender e usar um novo conjunto de capacidades e estratégias parentais que lhes permitem apoiar as crianças / jovens que sofreram separação e perda;

Paciência– Trabalhar no desenvolvimento de uma vinculação saudável por um longo período de tempo;

Parentalidade terapêutica– Encarar a disciplina como uma oportunidade para apoiar as crianças e os jovens na aprendizagem e no crescimento, e não como um castigo;

Empatia– Usar estratégias para transmitir compaixão e terem compaixão pelos pais biológicos e pelos desafios que estes podem enfrentar;

Adaptabilidade– Compreender a importância de se adaptarem às expectativas dos pais biológicos;

Sentido de humor– usar o humor para gerir o stress, expressar sentimentos e diminuir a tensão, rirem-se de si mesmos e não levarem tudo a sério.

Pode ser (e suspeitamos que vai ser) necessário para a família que apadrinha alterar as suas abordagens perante a parentalidade, compreender e validar as identidades sobrepostas e as experiências vividas pela criança. Será útil identificar as suas práticas parentais e perceber como podem ser ajustadas para responder às necessidades emocionais, de desenvolvimento, sociais e físicas de crianças e dos jovens que sofreram separação, perda e outras formas de trauma. A família que apadrinha tem ainda de saber dar prioridade às necessidades da criança.